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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:10
TJ nega tentativa de adoção à brasileira em prol da fila do Cadastro Único
Justiça impediu uma viúva de 57 anos que tentava obter a guarda de uma criança, filha de moradores de rua
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 17:40
Cargo de guarda municipal de Alvorada não pode ser ocupado por vigia
Um dos motivos da inconstitucionalidade seria a não prestação de concurso público, sendo que um Guarda Municipal precisa ser concursado
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:00
CNJ aprova norma sobre a residência de juízes
Regulamentação de casos em que magistrados residem fora das respectivas comarcas foi aprovada
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 12:10
TRT8 poderá descontar salário de grevistas
CNJ pretende possibilitar que os tribunais brasileiros cortem o ponto dos servidores nos dias parados por motivo de greve
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:20
Pena de pagamento em dobro para a parte que cobrar dívida já paga não se aplica ao Processo do Trabalho
Direito comum só pode ser aplicado no âmbito trabalhista quando se harmonizar com o sistema e princípios do Direito do Trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:10
Dependentes de segurança morto em assalto a carro forte serão indenizadas
Esposa e a filha de um vigilante, morto em serviço, receberão R$ 250 mil reais por danos morais cada uma
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 16:50
Médico auxiliar também deve responder pela prática de homicídio culposo
O médico esqueceu compressa cirúrgica no abdome da paciente durante cirurgia de cesariana, o que acabou resultando na morte da paciente
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:10
Condenado por estelionato tem punibilidade extinta por prescrição
Acusado foi condenado por estelionato em razão de ter prometido vaga de emprego, cobrando de R$ 20 reais para suposta realização de exame médico admissional
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:00
Homicida pagará R$ 124,4 mil a família de vendedor, morto ao fazer cobrança
Justiça acolheu indenização por danos morais, mas negou o abatimento de valor correspondente a dois terços do benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:10
Autorizada a cremação de corpo de jovem morto em acidente
Pais do jovem que morreu em um acidente de trânsito argumentaram que não possuem condições financeiras para arcar com o aluguel e a manutenção do jazigo
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:40
Idosa é indenizada por queda ao ser transportada para ambulância
Prefeitura terá que indenizar idosa em R$ 60 mil reais por danos morais em razão do acidente na ambulância
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:00
Posto de combustível condenado por utilizar marca semelhante a da Petrobrás
Petrobrás afirma que a empresa tenta se aproximar ao máximo das características de sua marca para iludir o consumidor
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Indenização por dano material pode ser parcelada
Família de servidor público falecido será indenizada em R$ 80 mil reais por danos morais e receberá pensão mensal de R$ 195 reais por danos materiais
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Ministro mantém prisão de acusado de matar sogros em Alphaville (SP)
Casal é acusado de duplo homicídio triplamente qualificado cometido contra os pais da mulher
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Negada indenização pelo fim de casamento
Divorciada frustrada não recebe indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Homem que matou um tatu e um cateto na zona rural de Guaratuba é condenado pela prática de crime ambiental
Homem acusado de crime ambiental e porte de arma ilegal é condenado a 2 anos de reclusão, 6 meses de detenção e 20 dias-multa que foram revertidos em duas restritivas de direito e prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 20:20
1ª Turma nega HC a policial civil do RN acusado de homicídio qualificado
De acordo com a ministra, o excesso de prazo está vinculado à complexidade do tema e do próprio delito cometido pelo policial
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:10
Bancário também receberá diferenças de complementação de aposentadoria
SDI-1 reformou decisão que havia indeferido as verbas aos bancários, que diz respeito à parcela que jamais integrou a complementação de aposentadoria
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 20:15
Motociclista pede à justiça indenização por danos em acidente
Tribunal negou pedido de indenização, por dano material e moral, do motociclista que sofreu acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:45
Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas
A indenização tem por objetivo compensar a redução repentina que a supressão de horas extras gera no salário do trabalhador
